Políticas
Termos de serviço
Termos e Condições
Última atualização: 4 de maio de 2026
Bem-vindo à Quasar Creations.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website quasarcreations.store, bem como a compra de produtos disponibilizados através da loja online Quasar Creations.
Ao aceder ao website, navegar na loja ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponíveis no website, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Envio.
1. Identificação do Vendedor
A loja online Quasar Creations é operada por:
-
Titular: Miguel João Alegrete Augusto
-
Tipo de atividade: Empresário em Nome Individual
-
NIF / Número de IVA: 262998955
-
Email: mja.augusto1403@gmail.com
-
Website: quasarcreations.store
A informação legal completa encontra-se disponível no Aviso Legal do website.
2. Objeto
A Quasar Creations dedica-se à comercialização de produtos impressos em 3D, incluindo artigos decorativos, funcionais, criativos ou personalizados, consoante a oferta disponível na loja.
Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e quaisquer pessoas que interajam com a loja online.
3. Acesso e Utilização do Website
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com os presentes Termos e a legislação aplicável.
É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que possam prejudicar o funcionamento da loja, a segurança do website ou os direitos de terceiros.
A Quasar Creations reserva-se o direito de limitar, suspender ou recusar o acesso ao website sempre que exista utilização indevida, tentativa de fraude, violação dos presentes Termos ou comportamento que possa prejudicar a loja ou outros utilizadores.
4. Conta de Cliente
Para efetuar compras, o cliente poderá ter de fornecer determinados dados, incluindo nome, email, morada de faturação, morada de envio e dados necessários ao processamento da encomenda.
O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Caso o cliente crie uma conta, é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Produtos
A Quasar Creations procura apresentar os produtos com a maior precisão possível, incluindo descrições, imagens, dimensões, cores e características relevantes.
No entanto, devido a diferenças de ecrã, iluminação, configurações do dispositivo ou ao próprio processo de impressão 3D, as cores, acabamentos, texturas ou pequenos detalhes podem variar ligeiramente face às imagens apresentadas.
Tratando-se de produtos impressos em 3D, poderão existir pequenas variações naturais no acabamento, linhas de camada, textura superficial ou tolerâncias dimensionais. Estas características são próprias do processo de fabrico por impressão 3D e não constituem necessariamente defeito.
A Quasar Creations reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Produtos Personalizados ou Feitos por Encomenda
Alguns produtos poderão ser personalizados ou fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.
Nestes casos, o cliente é responsável por garantir que as informações, ficheiros, textos, medidas, modelos, cores ou instruções fornecidas estão corretas antes da confirmação da encomenda.
Produtos personalizados, modificados ou fabricados especificamente para o cliente poderão estar excluídos do direito de livre resolução, salvo em caso de defeito, dano ou erro imputável à Quasar Creations.
A Quasar Creations poderá recusar pedidos personalizados que envolvam conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, protegidos por direitos de terceiros ou tecnicamente inviáveis.
7. Encomendas
Ao submeter uma encomenda, o cliente está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda apenas se considera aceite após confirmação pela Quasar Creations e processamento do pagamento.
A Quasar Creations reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:
-
Indisponibilidade do produto;
-
Erro evidente no preço ou na descrição do produto;
-
Suspeita de fraude;
-
Dados de pagamento, faturação ou envio incorretos;
-
Impossibilidade técnica de produzir um artigo personalizado;
-
Violação dos presentes Termos.
Caso uma encomenda seja recusada ou cancelada após pagamento, o cliente será informado e, quando aplicável, reembolsado através do método de pagamento original.
8. Preços, IVA e Pagamentos
Os preços apresentados na loja estão em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, atualmente 23%.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da finalização da compra.
A Quasar Creations reserva-se o direito de alterar preços, promoções e campanhas a qualquer momento. O preço aplicável será o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.
O pagamento é processado através dos métodos disponibilizados na loja, incluindo os meios suportados pela plataforma Shopify e/ou prestadores de pagamento associados.
9. Envio e Entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
O cliente é responsável por garantir que a morada de envio está correta e completa.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar devido a fatores externos, incluindo atrasos da transportadora, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, questões alfandegárias ou outros eventos fora do controlo da Quasar Creations.
No caso de consumidores, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente apenas quando este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
10. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda contactando:
A Quasar Creations fará o possível para aceitar o cancelamento, mas poderá não ser possível cancelar encomendas que já tenham sido produzidas, personalizadas, preparadas ou enviadas.
No caso de produtos personalizados ou feitos por encomenda, o cancelamento poderá não ser aceite após o início da produção.
11. Devoluções, Trocas e Reembolsos
As devoluções, trocas e reembolsos são regulados pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.
A Quasar Creations oferece uma política de devolução de 30 dias, sem prejuízo do direito legal de livre resolução aplicável aos consumidores da União Europeia.
Para iniciar um pedido de devolução, o cliente deve contactar:
Artigos enviados sem contacto e aprovação prévios poderão não ser aceites.
12. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, os consumidores residentes na União Europeia têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a Quasar Creations através de:
O direito de livre resolução poderá não se aplicar a produtos personalizados, feitos segundo especificações do cliente ou claramente adaptados às suas necessidades, salvo em caso de defeito, dano ou erro na encomenda.
13. Garantia Legal e Conformidade dos Produtos
Os produtos vendidos pela Quasar Creations beneficiam das garantias legais aplicáveis aos consumidores nos termos da legislação portuguesa e europeia.
Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda ao artigo encomendado, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de:
A Quasar Creations analisará a situação e apresentará uma solução adequada, que poderá incluir reparação, substituição, reenvio ou reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos legais do consumidor.
14. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, design, descrições de produtos e outros elementos, são propriedade da Quasar Creations ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia por escrito.
O cliente não deve enviar ficheiros, modelos, imagens, marcas, logótipos ou conteúdos para personalização que violem direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
Ao fornecer conteúdos para personalização, o cliente declara ter os direitos ou autorizações necessárias para a sua utilização.
15. Comentários, Avaliações e Feedback
O cliente poderá enviar comentários, avaliações, sugestões ou feedback sobre produtos ou serviços.
Ao fazê-lo, o cliente autoriza a Quasar Creations a utilizar esse conteúdo para fins relacionados com a loja, incluindo melhoria dos serviços, apresentação de avaliações e promoção dos produtos, sempre respeitando a legislação aplicável.
A Quasar Creations reserva-se o direito de remover comentários ou conteúdos que sejam ofensivos, ilegais, falsos, abusivos, discriminatórios, publicitários, enganadores ou que violem direitos de terceiros.
16. Ferramentas e Serviços de Terceiros
A loja online é alojada e operada através da plataforma Shopify, que fornece ferramentas essenciais para o funcionamento do website, processamento da loja e disponibilização dos serviços.
A utilização de determinadas funcionalidades poderá envolver serviços de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, aplicações integradas, ferramentas de análise ou serviços técnicos.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.
17. Relação com a Shopify
A loja Quasar Creations é powered by Shopify, que permite disponibilizar a loja online e os serviços associados.
No entanto, qualquer compra efetuada na loja é realizada diretamente entre o cliente e a Quasar Creations.
A Shopify não é responsável pela venda dos produtos, cumprimento das encomendas, características dos produtos, apoio ao cliente, devoluções ou reembolsos, salvo nos aspetos diretamente relacionados com os serviços que a Shopify presta enquanto plataforma.
18. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.
Ao utilizar a loja, o cliente reconhece que determinados dados pessoais poderão ser tratados pela Quasar Creations, pela Shopify e por terceiros necessários à prestação dos serviços, incluindo prestadores de pagamento, transportadoras e ferramentas técnicas.
Para mais informações sobre recolha, utilização, conservação e direitos relativos aos dados pessoais, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade.
19. Ligações Externas
O website poderá conter links para websites ou serviços de terceiros.
A Quasar Creations não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas ou funcionamento desses websites externos.
O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.
20. Erros, Omissões e Disponibilidade
A Quasar Creations procura manter toda a informação do website correta e atualizada.
No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões, omissões, indisponibilidade temporária de produtos, erros de preço ou falhas técnicas.
A Quasar Creations reserva-se o direito de corrigir erros, atualizar informação, alterar ou cancelar encomendas quando exista erro evidente ou impossibilidade de cumprimento, informando o cliente sempre que aplicável.
21. Utilizações Proibidas
O cliente não pode utilizar o website para:
-
Praticar atos ilegais ou fraudulentos;
-
Violar direitos de propriedade intelectual;
-
Enviar vírus, malware ou código malicioso;
-
Tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou contas;
-
Recolher dados pessoais de terceiros sem autorização;
-
Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
-
Interferir com o funcionamento normal do website;
-
Utilizar ferramentas automáticas de scraping, extração de dados ou acesso abusivo;
-
Enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilegais.
A violação desta secção poderá resultar na limitação ou bloqueio de acesso ao website e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.
22. Limitação de Responsabilidade
A Quasar Creations não será responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das instruções fornecidas, alterações realizadas pelo cliente ou utilização dos produtos para fins diferentes daqueles para que foram concebidos.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Quasar Creations quando tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, nomeadamente em matéria de direitos legais dos consumidores.
23. Força Maior
A Quasar Creations não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de transportadoras, greves, catástrofes naturais, incêndios, inundações, falhas técnicas, interrupções de serviços, restrições legais, pandemias ou outros eventos de força maior.
24. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para litígios de consumo abrangidos pela respetiva competência territorial e material, poderá ser contactado:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor em:
A disponibilização desta informação não implica adesão formal da Quasar Creations ao CICAP, salvo quando tal adesão seja expressamente indicada.
25. Livro de Reclamações
A Quasar Creations disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico nos termos da legislação aplicável.
O consumidor pode apresentar uma reclamação através da plataforma oficial disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
26. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
27. Alterações aos Termos e Condições
A Quasar Creations reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no website.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao cliente quando exigido por lei ou quando tal se revele adequado.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada dos Termos, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
28. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte:
Quasar Creations
Email: mja.augusto1403@gmail.com
Website: quasarcreations.store